A Comissão Eleitoral do Condomínio Moda Center publicou as decisões individualizadas referentes às seis impugnações apresentadas pela Chapa 02 – A Voz dos Condôminos contra integrantes da Chapa 01 – União dos Confeccionistas, no processo eleitoral para o Corpo Administrativo do biênio 2026/2028.
Por cinco votos a um, a Comissão julgou procedentes as impugnações e indeferiu os registros de Ismard Elton Barboza Ferreira, Manoel Nunes Paulino, José Gomes Filho, José Robelio da Silva, Manoel Caciano Barros Filho e José Amaro de Oliveira Barbosa.
Segundo a fundamentação adotada pela maioria, o artigo 8º da Convenção Condominial, ao permitir reeleição “por um igual período”, autoriza uma eleição inicial e apenas uma reeleição consecutiva para integrantes dos Conselhos Consultivo e Fiscal. A Comissão considerou que os candidatos impugnados já haviam sido eleitos e empossados em dois períodos consecutivos anteriores.
Nos casos dos suplentes Manoel Caciano Barros Filho e José Amaro de Oliveira Barbosa, a Comissão também entendeu que a suplência integra a composição eletiva do Conselho e, portanto, deve ser considerada para efeito da limitação de reeleições prevista na Convenção.
As defesas sustentaram, entre outros pontos, a existência de prática institucional anterior, a interpretação do artigo 12 da Convenção e a proteção da confiança. O voto divergente, apresentado por Claudia Michelle das Neves Lima, acolheu os fundamentos das defesas. A maioria, entretanto, entendeu que práticas anteriores não alteram formalmente as regras previstas na Convenção.
As decisões têm efeitos exclusivamente prospectivos, preservando eleições, mandatos, posses, votos, deliberações e demais atos realizados nos períodos anteriores. Na ocasião, também foi assegurado à Chapa 01 o direito de apresentar substitutos até 23 de setembro, às 17h, sujeitos à análise dos requisitos pela Comissão Eleitoral.
Confira a deliberação na íntegra:
Das Regras da Eleição e do Processo Eleitoral:
O presente edital encontra-se publicado na forma resumida em jornal de circulação regional, bem como, encontra-se publicado (afixado) na sua íntegra contendo todas as regras gerais da eleição e do processo eleitoral, assim como o calendário eleitoral completo e a composição da Comissão Eleitoral, no Centro Administrativo do Condomínio Moda Center, que funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta e aos sábados, domingos e feriados das 8h às 12 horas, assim como afixado em colunas nos 6 (seis) setores internos do parque e também disponível na íntegra no blog http://www.blogdomodacenter.com.br.
O edital completo para consulta está disponível no link abaixo:
