Aviso Importante
Devido as mudanças da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) deve ser emitida diretamente no site da própria Sefaz, pelo sistema Nova Nota da Moda, no link abaixo:
A Nova Nota da Moda permite aos confeccionistas dos centros de compras de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru, que não possuem CNPJ, emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
O documento possibilita a regularização das vendas, garantindo que as mercadorias circulem legalmente para outros estados, evitando apreensões em fiscalizações. Além disso, o sistema reduz a alíquota do ICMS de 20,5% para 2%, trazendo mais competitividade aos comerciantes.
Entre as principais novidades de acordo com a Sefaz-PE, destaca-se a possibilidade de emitir a Nota Fiscal Avulsa imediatamente, antes mesmo do pagamento do imposto. No modelo anterior, a emissão só era liberada após o pagamento e processamento da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
