EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PELOS INTERESSADOS NA CESSÃO DE USO DE ÁREA
ESPECÍFICA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE HOTEL DENOMINADA DE LOTE 01-A NO
CONDOMÍNIO MODA CENTER SANTA CRUZ
O
Síndico do Condomínio Moda Center Santa Cruz, no exercício das suas atribuições
legais previstas na Convenção Condominial, em virtude da desistência de um dos
proponentes, vem pelo presente EDITAL dar conhecimento público aos interessados
em participar da concorrência para obter a cessão de uso do Lote nº 01-A,
medindo 431,25 m², localizado no flanco esquerdo (ao lado do setor branco),
parte integrante da área do Moda Center Santa Cruz, para que em tal área seja
edificada uma unidade hoteleira, procedimento previamente autorizado pela
Assembleia Geral do Condomínio realizada em 26 de abril de 2012 e com parecer
favorável datado de 28 de fevereiro de 2013 pela Comissão de Acompanhamento e
Coordenação da Construção do Moda Center Santa Cruz, instituída pelo art. 2º da
Lei Municipal nº 1.535/2005, que a administração do condomínio estará recebendo
propostas em envelope lacrado dos eventuais interessados em obter a cessão de
uso do Lote nº 01-A, para a construção de um hotel e posterior exploração
comercial, nos termos da minuta do contrato de cessão de uso que se encontra à
disposição na administração do condomínio e termo indicativo dos requisitos
técnicos, no horário comercial, cujo valor mínimo inicial será de R$ 539.062,50 (quinhentos e trinta e nove
mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). A proposta vencedora
será a que ofertar o valor mais elevado em moeda corrente do país. A forma de
pagamento será de 50% (cinquenta por cento) no ato da assinatura do contrato de
cessão de uso e os outros 50% (cinquenta por cento) em duas parcelas fixas,
sendo a primeira nos 30 dias subsequentes a assinatura do contrato e a segunda
com 60 (sessenta) dias subsequentes a assinatura do contrato. As propostas em
envelopes lacrados poderão ser protocoladas e entregues no Centro
Administrativo do Moda Center Santa Cruz, no horário comercial (das 08 às 12
horas e das 14 às 18 horas), até o dia 18 de julho de 2013, às 17 horas
impreterivelmente. A abertura dos envelopes lacrados ocorrerá no mesmo dia 18
de julho de 2013, após as 18 horas, durante a realização da 3ª Assembleia Anual
do Condomínio Moda Center Santa Cruz, que acontecerá nas dependências internas
do condomínio.
Santa Cruz do Capibaribe, 14 de junho de 2013.
Valmir Gomes Ribeiro
Síndico
